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1,783 notícias encontradas para "acordo"
Foto: Kampus Production / Pexels
Tomadora de serviço é subsidiariamente responsável por violação de acordo judicial
A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços alcança todas as parcelas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral, conforme prevê a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Com esse entendimento, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho
Admin Recifes 15/07/2026 3
Danos causados por obra terceirizada obrigam município a indenizar
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade uma sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP), proferida pelo juiz Bruno Nascimento Troccoli, que determinou que o município indenize a proprietária de um imóvel danificado em
Admin Recifes 15/07/2026 2
Simples: governo envia PLP restrito; relator deve insistir em texto amplo
Simples: governo envia PLP restrito; relator deve insistir em texto amplo
Mesmo após o envio do projeto do governo, relator prevê votação antes do recesso e reafirma atualização do Simples Nacional
Admin Recifes 15/07/2026 3
Um em cada dez processos resolvidos no Brasil tiveram acordo homologado
O Poder Judiciário brasileiro homologou, em 2025, 4,9 milhões de acordos. O montante corresponde a 11,2% das 44,7 milhões de sentenças e decisões terminativas proferidas por magistrados e tribunais. É o que consta do relatório Justiça em Números 2026, lançado pelo Conselho Nacion
Admin Recifes 15/07/2026 2
Suprema Corte invalida decreto de Trump e mantém direito à cidadania automática por nascim
O decreto que o presidente Donald Trump assinou no primeiro dia de seu segundo mandato (20 de janeiro de 2025), negando o direito automático à cidadania por nascimento a filhos de imigrantes ilegais ou de visitantes temporários, é inconstitucional, de acordo com decisão da Suprem
Admin Recifes 15/07/2026 2
Conclusão de laudo pericial não vincula decisão de magistrado
Um magistrado não precisa basear sua decisão em laudos periciais quando outros elementos servem como prova para definir a sentença, de acordo com o artigo 479 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) mantev
Admin Recifes 15/07/2026 2
Previdência preocupa e demanda ajustes, diz secretária do Ministério da Fazenda
Previdência preocupa e demanda ajustes, diz secretária do Ministério da Fazenda
Segundo Débora Freire, país está em 'processo de transição demográfica que coloca peso importante nas despesas obrigatórias'
Admin Recifes 15/07/2026 2
TJ-SP divulga novas regras para acordo de precatórios em 2026
Reprodução A situação dos precatórios do estado de São Paulo sofreu alteração significativa com a promulgação da Emenda Constitucional nº 136/2025, especialmente no que se refere ao regime de pagamento, aos limites orçamentários e à perspectiva de quitação do estoque da dívida ju
Admin Recifes 15/07/2026 2
Para questionar credibilidade, defesa tem direito a informação processual de testemunha
A defesa tem direito de acessar informações processuais de uma testemunha de acusação quando há suspeita de parcialidade ou para questionar a credibilidade, de acordo com o artigo 214 do Código de Processo Penal. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Admin Recifes 15/07/2026 2
Governo cria grupo para estudar urânio na Defesa
Governo cria grupo para estudar urânio na Defesa
Intenção é analisar as possibilidades no programa nuclear brasileiro e em “outros programas estratégicos” O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata fora do rol da ANS
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada
Admin Recifes 15/07/2026 2
Governo prevê R$ 3,5 tri em energia até 2035, mas critica expansão solar
Governo prevê R$ 3,5 tri em energia até 2035, mas critica expansão solar
Plano decenal projeta investimento 9% maior com demanda de data centers e participação de baterias O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 2
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