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1,399 notícias encontradas para "term"
Jornalista que associou deputado ao nazismo terá que pagar indenização
A liberdade de imprensa não é absoluta e encontra limites na inviolabilidade da honra. O uso de termos que associam uma pessoa a ideologias criminosas e totalitárias, como o nazismo, transcende o direito de opinião, configurando ofensa passível de indenização por dano moral presu
IRDR do TJSP sobre ressarcimento da comissão do leiloeiro antecipada pelo arrematante
IRDR do TJSP sobre ressarcimento da comissão do leiloeiro antecipada pelo arrematante
Corte uniformiza entendimento e encerra insegurança jurídica O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Foto: Pixabay / Pexels
Litigância predatória: o rótulo sem lei que virou o verdadeiro copia e cola
Há alguns anos circula pelos fóruns brasileiros um termo que não consta em nenhuma lei: litigância predatória. Ele aparece em sentenças, despachos e ofícios, quase sempre acompanhado de variações igualmente criativas: “advocacia opressora”, “demandismo”, “assédio processual”, “ju
Foto: Rodolfo Gaion / Pexels
Município não pode cobrar taxa de limpeza antes do termo de execução de obras
A cobrança de tributos sobre lotes individualizados só é permitida depois da emissão do Termo de Verificação e Execução de Obras (TVEO), documento que atesta a conclusão da infraestrutura. Antes disso, a exigência fiscal deve recair exclusivamente sobre a área total da gleba orig
Senado: Comissão aprova inclusão de partidos em regras contra lavagem de dinheiro
Senado: Comissão aprova inclusão de partidos em regras contra lavagem de dinheiro
Proposta pretende responsabilizar siglas partidárias quando forem beneficiadas por circulação de recursos ilícitos O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Foto: Levi  Tapuia / Pexels
Nulidade da reclamação constitucional por ausência do contraditório
A reclamação constitucional constitui instrumento processual de natureza excepcional, vocacionado a preservar a competência dos tribunais e a garantir a autoridade de suas decisões, nos termos dos artigos 102, inciso I, letra l, e 105, inciso I, letra f, da Constituição. Discipli
Governo vê possibilidade de negociar norma de sustentabilidade com CVM
Governo vê possibilidade de negociar norma de sustentabilidade com CVM
Sinalização é que há disposição dos dois lados para se chegar a meio-termo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Foto: wesley oliveira / Pexels
Guimarães Rosa e Itaipu
Terminei nessa semana as mais de 600 páginas da biografia de João Guimarães Rosa, de autoria do competentíssimo biógrafo e jornalista Leonencio Nossa. Uma biografia muito bem documentada, construída em ordem cronológica retilínea [1]. O autor cuida da infância do escritor, em Cor
Funcontas do TCE-MG: legalidade e legitimidade da arrecadação
Funcontas do TCE-MG: legalidade e legitimidade da arrecadação
Caso ultrapassa privatização da Copasa e testa limites financeiros da consensualidade no controle externo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Ausência do valor na denúncia afasta verba indenizatória de homicídio
A fixação na sentença condenatória criminal de valor mínimo para reparação dos danos materiais ou morais causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, exige que o quantum indenizatório seja expressamente pedido na denúncia, sob pena de
Após ameaça de greve, governo e oposição encaminham acordo sobre MP do Frete
Após ameaça de greve, governo e oposição encaminham acordo sobre MP do Frete
Randolfe Rodrigues afirma haver compromisso para evitar que a MP perca a validade e para conter paralisações O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Renúncia ao trabalho durante afastamento psicológico é inválida
A assinatura do termo de renúncia à reintegração ao trabalho não pode se dar durante o período de afastamento do emprego por doença, em especial por condições psicológicas. O ato compromete a validade do documento e gera vício de manifestação de vontade, o que torna a renúncia pa