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277 notícias encontradas para "contratos"
Importação de serviços nos contratos de afretamento de plataformas de regaseificação de GN
O ingresso do gás natural liquefeito (GNL) na matriz energética brasileira tornou rotineira o afretamento de plataformas flutuantes de regaseificação. Tais unidades, conhecidas pela sigla FSRU (floating storage and regasification unit), são embarcações ancoradas em terminais port
Admin Recifes 15/07/2026 0
Impacto da reforma tributária nas concessões de rodovias
É fato reconhecido que a reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) produzirá impactos no equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de rodovias. A criação da CBS e do IBS implicará alteração da carga tributária efetiva, q
Admin Recifes 15/07/2026 0
TRF4 confirma obrigatoriedade do cumprimento de cotas de inclusão para participação em lic
TRF4 confirma obrigatoriedade do cumprimento de cotas de inclusão para participação em lic
Legislação estabelece a obrigação de empresas contratarem percentual de 2% a 5% de seus empregados dentre beneficiários reabilitados ou PcDs
Admin Recifes 15/07/2026 1
Reforma tributária desequilibra automaticamente contratos administrativos?
Spacca A resposta intuitiva parece ser afirmativa Afinal, a reforma tributária substituiu praticamente toda a tributação sobre o consumo. ICMS, ISS, PIS, Cofins e parte do IPI cedem lugar ao IBS e à CBS. Se a estrutura tributária considerada quando da formulação das propostas dei
Admin Recifes 15/07/2026 0
Afastamento de exigência do momento de ata de registro de preços
A consolidação da Lei nº 14.133/2021 (de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe consigo o desafio prático de reavaliar a permanência do acervo jurisprudencial construído sob a égide do regime licitatório anterior. Entre dúvidas de gestores e licitantes, destaca-se a valid
Admin Recifes 15/07/2026 0
Em tempos de IA, futuro da governança corporativa passa pelos contratos
Em tempos de IA, futuro da governança corporativa passa pelos contratos
Uso de inteligência artificial na gestão de contratos amplia controle, reduz falhas e fortalece decisões nas organizações
Admin Recifes 15/07/2026 1
Contrato com pessoa analfabeta deve garantir manifestação de vontade
Em casos de contratos celebrados por pessoa analfabeta, o reconhecimento de firma não substitui as formalidades exigidas para garantir a manifestação de vontade, como a leitura do documento e outras cautelas legais. Com esse entendimento, a 1ª Vara da Comarca de Penha (SC) declar
Admin Recifes 15/07/2026 0
Plano de saúde empresarial com uma família deve ter reajuste limitado pela ANS
Contratos de plano de saúde coletivos empresariais formados por um número ínfimo de usuários de uma só família configuram o chamado “falso coletivo”. Nesses casos, os reajustes no convênio estão sob regras de proteção ao consumidor e devem ser limitados ao teto da Agência Naciona
Admin Recifes 15/07/2026 1
Cobrança sem indicação clara de taxa anula juros de empréstimo
A validade da cobrança de juros capitalizados diariamente em contratos bancários exige a indicação clara e específica da cobrança aplicada. A simples menção às taxas mensal e anual é insuficiente para cumprir o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. O con
Admin Recifes 15/07/2026 1
Previsões da Copa do Mundo com criptomoedas ultrapassam US$ 4 bilhões em volume
Previsões da Copa do Mundo com criptomoedas ultrapassam US$ 4 bilhões em volume
Plataformas de apostas integradas aos criptoativos movimentam cifras bilionárias nas previsões para o título da Copa do Mundo de 2026 e o volume combinado nos contratos de vencedor do torneio ultrapassa a marca de US$ 4,1 bilhões até a última segunda-feira (29), conforme dados ap
Admin Recifes 15/07/2026 1
Secretário de Governo de Belford Roxo é condenado a 100 anos de prisão por fraude em licit
Secretário de Governo de Belford Roxo é condenado a 100 anos de prisão por fraude em licit
Secretário de Governo de Belford Roxo é condenado a 100 anos de prisão por fraude O secretário de Governo de Belford Roxo, Carlos Eduardo Pereira da Silva, conhecido como Dudu Magalhães, foi condenado a 100 anos de prisão pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de dinheiro e
Admin Recifes 15/07/2026 0
Tribunal de Contas aprova inspeção em contratos do sistema penitenciário do AM após suspei
Tribunal de Contas aprova inspeção em contratos do sistema penitenciário do AM após suspei
TCE-AM aprova inspeção extraordinária em contratos da Seap O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta terça-feira (30), uma inspeção extraordinária nos contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-AM). A medida ocorre no âmbito de uma repre
Admin Recifes 15/07/2026 0
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