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A Lei Estadual 18.076/2021 de Santa Catarina impede a exclusividade na atuação de empresas funerárias e sua restrição com base meramente na localização. Essa limitação afronta os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor e fere o direito de escolha das famílias.

Para a configuração do crime de fraude à licitação pública, é necessário comprovar o dolo específico dos réus em causar prejuízo ao erário. A mera identificação desse dano não é suficiente para gerar condenação penal, limitando-se apenas à responsabilização objetiva. Com essa pre

Nas últimas semanas, a África do Sul tem conhecido uma nova onda de xenofobia, com ataques directos, assaltos, agressões físicas, incêndios nas residências e locais de trabalho dos imigrantes, com um balanço de pelo menos quatro mortos, entre os quais dois moçambicanos. Também fo

Sistemas de recrutamento por inteligência artificial podem afetar o mercado de trabalho?Confira na coluna Fala AI, com Roberto Pena Spinelli! O post Fala AI: IA assume papel de recrutador e transforma mercado de trabalho apareceu primeiro em Olhar Digital.

Estudo de Stanford revela que sistemas de IA usados por diferentes empresas podem repetir padrões de rejeição de currículos O post Você pode estar sendo reprovado pela mesma IA em várias vagas apareceu primeiro em Olhar Digital.

Hieróglifos gravados na parede de um edifício maia revelam cálculos sobre os movimentos de Marte, Vênus e da Terra — e, pela primeira vez, o nome do astrônomo que os registrou.

Sem perceber, carregamos na língua portuguesa marcas profundas da imigração japonesa. Conheça termos nipônicos que o brasileiro adotou como se sempre fossem seus.

Ao completar 20 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia deixa uma trajetória marcada pela defesa intransigente da igualdade e pela ampliação do alcance dos direitos constitucionais.

A Lei 14.133/2021 admite o sorteio como critério final de desempate em licitações, mas juristas questionam se a aleatoriedade pode conviver com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

A Emenda Constitucional nº 132/2023 não mudou apenas alíquotas e bases de cálculo — ela alterou a própria lógica jurídica pela qual se define quem tem poder para tributar o quê no Brasil.

Jogador muçulmano australiano reflete sobre a falta de pertencimento no esporte que idolatra. Um debate necessário sobre inclusão e mérito nas seleções nacionais.

O icônico prédio histórico de São Paulo hospeda atração imersiva inspirada no novo capítulo de 'A Morte do Demônio'. Uma proposta que une nostalgia dos games de terror com a resurgência do cinema de horror dos últimos anos.