A Infraestrutura da Qualidade
A política pública que quase ninguém vê, mas que sustenta o desenvolvimento O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Partilha com divisão desigual de quinhões hereditários é válida
É possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros sejam maiores e capazes. Para homologar o acordo, o juiz deve se limitar a verificar sua regularidade e a livre manifestação de vontade das partes, sem exigir igualdade en
Diretor da Anvisa defende sandbox para hospitais inteligentes
Usada para cosméticos, a estratégia prevê a elaboração de regras temporárias, aplicadas em ambiente controlado O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Quem dá o primeiro passo no desmembramento municipal?
O processo previsto na LC 230/2026 e suas lacunas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Duelos, desafios e legítima defesa
Era uma vez no oeste/Reprodução A prática do duelo como meio de resolução de conflitos ligados à honra era extremamente comum em vários países até o começo do século 20. No Brasil chegou a ser uma espécie de modismo nos meios políticos e intelectuais, mas nunca houve uma legaliza
Quando a advocacia é ouvida antes da norma
A pesquisa IDP-OAB-Stanford sobre inteligência artificial O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Terras raras e terras rurais: a assimetria regulatória
Em 23 de abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal concluiu, por unanimidade, o julgamento da ADPF 342 e da ACO 2.463, reconhecendo a recepção da Lei nº 5.709/71 pela Constituição e reafirmando o entendimento do Parecer CGU/AGU nº 01/2008, segundo o qual as restrições à aquisição
Brasil já possui ferramentas necessárias para regular mercados digitais
Caso Apple prova eficácia das leis atuais e nos faz questionar a necessidade do PL 4675 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
O controle das análises de impacto regulatório pelo TCU
Pesquisa empírica do mestrado em Direito da Regulação da FGV Rio analisa 39 acórdãos da Corte de Contas O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
CFM regulamenta PRP e afasta risco de procedimentos éticos contra médicos
Em 2 de julho de 2026, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou resolução que regulamenta o uso do plasma rico em plaquetas (PRP) na prática médica. A decisão encerra um ciclo de mais de uma década em que a técnica permaneceu, para os médicos, restrita ao domínio da pesquisa
Lei 15.440 simplifica fluxo de entrada de insumos farmacêuticos ativos
A promulgação da Lei nº 15.440, em 26 de junho de 2026 [1], marca uma transição fundamental na regulação do setor farmacêutico brasileiro, ao promover reformas estruturais na histórica Lei nº 6.360/1976. Freepik Com vigência imediata desde 29 de junho de 2026, as novas regras já
A nova Lei de Licenciamento Ambiental
Os deveres estatais para garantia do direito ao clima seguro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.