Notícias · Recifes

Condomínio é responsável por queimadura química com água contaminada

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unaimidade uma sentença da 2ª Vara de Ubatuba (SP) que condenou um condomínio e uma administradora condominial a indenizarem uma moradora que sofreu uma queimadura química ao ter contato com água cont

Admin Recifes 15/07/2026 2

Revisão judicial de decisões regulatórias deve ser contida, diz conselheiro do Cade

O aumento expressivo da revisão judicial sobre as deliberações das agências reguladoras brasileiras corre o risco de transferir o debate estritamente técnico e econômico para os tribunais, gerando um esvaziamento das atribuições da administração indireta. A avaliação é de Carlos

Admin Recifes 15/07/2026 2

STJ deve considerar tirocínio policial em ações em flagrante, defende ministro

Para o ministro Messod Azulay, os integrantes do Superior Tribunal de Justiça não devem dispensar o tirocínio policial nos casos em que juízes e desembargadores entenderam-no como suficiente para justificar as ações que geraram apreensões e prisões em flagrante. A manifestação fo

Admin Recifes 15/07/2026 3

Farmácia é condenada por manutenção prolongada de barreiras em calçada

A manutenção prolongada de graves barreiras arquitetônicas em calçadas, impedindo a livre circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, configura dano moral coletivo presumido, ofendendo direitos fundamentais protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com

Admin Recifes 15/07/2026 3

SecexConsenso resolve disputas grandes e duradouras, diz advogada

A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União permitiu a resolução de grandes problemas e litígios muito duradouros. A constatação é da advogada Tathiane Viggiano, sócia do escritório Aroeira Salles

Admin Recifes 15/07/2026 2

Plano deve cobrir cirurgia robótica para câncer de próstata fora do rol da ANS

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada

Admin Recifes 15/07/2026 3

Professor da Uerj apresenta na Itália pesquisa sobre uniformização da jurisprudência

O advogado e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Bruno Freire e Silva apresentará os resultados de sua pesquisa em um seminário promovido pela Universidade de Roma Tor Vergata, uma das mais tradicionais instituições de ensino jurídico da Itália e referênc

Admin Recifes 15/07/2026 3

Desconto indevido justifica tutela de urgência para barrar cobrança, diz TJ-MG

Um desconto indevido justifica a tutela de urgência para barrar a cobrança imediata quando há risco de dano irreparável à parte, de acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais revisou uma de

Admin Recifes 15/07/2026 3

TCE-RN identifica falhas na rede de proteção à criança no estado

Um levantamento inédito do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontou que a rede de proteção à criança e ao adolescente apresenta falhas estruturais que comprometem a prevenção e o enfrentamento da violência no estado. Entre os principais problemas identificados p

Admin Recifes 15/07/2026 3

Anulação de paternidade por vício de consentimento: tese para resguardar direitos fundamen

Regra: constatação de vínculo socioafetivo impede desconstituição da paternidade por falta de vínculo biológico Magnific Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a retificação do registro de nascimento em ação negatória de paternidade exige a comprova

Admin Recifes 15/07/2026 4

IA exige atualização constante da Justiça Eleitoral, diz ex-ministro do TSE

Uma preocupação de todas as democracias é como manter a integridade eleitoral e evitar a interferência causada pelo uso das novas tecnologias. Foi o que apontou o advogado José Eduardo Alckmin, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, em entrevista à revista eletrônica Consult

Admin Recifes 15/07/2026 3

Ministro do TSE suspende cassação de prefeito para averiguar flagrante preparado

A hipótese de um flagrante de captação ilícita de sufrágio, autorizado previamente por decisão judicial, ter sido preparado levou o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, a suspender uma decisão de cassação de mandato de prefeito eleito. O caso se r

Admin Recifes 15/07/2026 2

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