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643 notícias encontradas para "cobra"
Ministério Público cobra contratos de Neymar e Virgínia com a casa de apostas Blaze
Ministério Público cobra contratos de Neymar e Virgínia com a casa de apostas Blaze
Empresa pode ser alvo de pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões The post Ministério Público cobra contratos de Neymar e Virgínia com a casa de apostas Blaze appeared first on InfoMoney.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Justiça do Rio suspende juros abusivos de planos de saúde com ‘falso coletivo’
Justiça do Rio suspende juros abusivos de planos de saúde com ‘falso coletivo’
O reconhecimento judicial do chamado “falso coletivo” para firmar planos de saúde tem levado à suspensão da cobrança de juros abusivos aos clientes. Com base nesse entendimento, a 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou o afastamento do reajuste anual de um seguro de saúde, s
Admin Recifes 15/07/2026 1
Asfixia regulatória: o Estado fecha a última porta da empresa em crise
Ao proibir o “devedor contumaz” de se recuperar e autorizar a Fazenda a pedir sua falência, a Lei Complementar 225/2026 converte a cobrança de tributos em sentença de morte empresarial — e desafia décadas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal contra a sanção política. Há
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: KATRIN BOLOVTSOVA / Pexels
Juiz reconhece abusividade em taxas de juros de 54% ao ano e determina revisão do contrato
A cobrança de juros acima do estabelecido pela média do mercado é permitida, mas a cobrança acima do dobro da média estabelecida pelo Banco Central sem justificativas plausíveis é conduta abusiva. Com esse entendimento, o juiz Christiano Camargo, da Vara Cível de Castro (PR), rec
Admin Recifes 15/07/2026 1
STF limita multa por distribuição de lucros a empresas com dívida tributária já inscrita e
A multa por distribuição de lucros, imposta a empresas em dívida com a União, só é válida quando o crédito tributário preencher três requisitos: estar constituído e inscrito em dívida ativa da União; não estar garantido (por meio de depósito, fiança bancária, seguro garantia, pen
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: Daniel Dan / Pexels
Juíza manda banco revisar taxa de juros em crédito para compra de veículo
A cobrança de juros remuneratórios em percentual superior a 50% da taxa média estipulada pelo Banco Central do Brasil configura abusividade, afastando a mora do devedor e impondo revisão de contrato. Com base nesse entendimento, a juíza Andreia Regis Vaz, da Vara Estadual de Dire
Admin Recifes 15/07/2026 1
STJ mantém tese que valida tarifa de esgoto mesmo se não houver tratamento final de dejeto
STJ mantém tese que valida tarifa de esgoto mesmo se não houver tratamento final de dejeto
Entendimento deve ser aplicado de forma obrigatória pelas instâncias inferiores do Judiciário O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Responsabilidade de pagar o condomínio é de quem efetivamente ocupa o imóvel
A responsabilidade de pagar o condomínio é de quem efetivamente ocupa e utiliza o imóvel. Com esse entendimento, o juiz Erick Antonio Gomes, da 14ª Vara Cível de Curitiba, extinguiu, sem resolução de mérito, um processo de cobrança de condomínio. A administração do condomínio aju
Admin Recifes 15/07/2026 1
Cobrança em endereço errado invalida mandado de busca e apreensão
O desembargador Héber Carlos de Oliveira, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu um mandado de busca e apreensão de um carro financiado ao concluir que o banco credor mandou uma notificação de cobrança para um endereço diferente do indicado pela devedora no
Admin Recifes 15/07/2026 1
Parcela fictícia para alongar contrato não valida correção mensal
A lei permite a uma construtora aplicar correção monetária em financiamento imobiliário com prazo superior a 36 meses. O valor, porém, não pode ser cobrado por meio da inclusão de uma parcela fictícia, de valor ínfimo, que alonga o contrato artificialmente. O entendimento é da a
Admin Recifes 15/07/2026 1
Renan Santos aciona Justiça para que débitos tributários contra ele deixem de ser públicos
Renan Santos aciona Justiça para que débitos tributários contra ele deixem de ser públicos
Pré-candidato à Presidência pelo Missão alega que cobrança de R$ 1,17 milhão feita PGFN é indevida, já que ele não integrava empresa na data dos débitos
Admin Recifes 15/07/2026 1
Regime monofásico afasta restituição de ICMS por roubo de combustível
Regime monofásico afasta restituição de ICMS por roubo de combustível
A incidência de regime monofásico, característica do ICMS, impede a anulação da obrigação de pagar o imposto em caso de roubo de mercadoria, uma vez que o bem já circulou juridicamente e, portanto, o fato gerador da cobrança já ocorreu. Com esse fundamento, a 5ª Câmara Cível do T
Admin Recifes 15/07/2026 1
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