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255 notícias encontradas para "afasta"
TJ-SP afasta homologação de recuperação extrajudicial e determina perícia contábil
A homologação do plano de recuperação extrajudicial não constitui ato meramente formal, cabendo ao Poder Judiciário exercer o controle de legalidade sobre a legitimidade dos créditos que formam o quórum de aprovação. E é cabível a realização de prova técnica contábil quando houve
Admin Recifes 15/07/2026 0
Foto: Joel Santos / Pexels
Atos decisórios do Ibama afastam prescrição e validam multa ambiental
A prática de atos com conteúdo decisório no andamento de processo administrativo afasta o argumento de demora injustificada do poder público na cobrança de multa ambiental. A constatação de que o processo continuou em andamento interrompe a prescrição intercorrente e viabiliza a
Admin Recifes 15/07/2026 1
Atraso reiterado de aluguel afasta purga da mora e permite despejo, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato quando o inquilino persiste em atrasos reiterados ao longo do processo. Para o colegiado, a purga da mora —
Admin Recifes 15/07/2026 1
Pedido de franqueada por nova unidade afasta alegação de falha no suporte
A alegação de falha no suporte prestado por uma franqueadora é esvaziada quando o franqueado demonstra comportamento contraditório, como o desejo expresso de adquirir novas unidades da rede. A atitude evidencia satisfação com a parceria e afasta a culpa da marca pelo insucesso .
Admin Recifes 15/07/2026 1
O inspetor de quarteirão dentro da escola?
O inspetor de quarteirão dentro da escola?
Quando a intolerância ultrapassa limites institucionais O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 0
Alexandre vê relato inconsistente e manda PF buscar por armas na casa de Bolsonaro
Alexandre vê relato inconsistente e manda PF buscar por armas na casa de Bolsonaro
A garantia da inviolabilidade domiciliar não tem caráter absoluto. Ela pode ser excepcionalmente afastada para assegurar a efetividade de decisões judiciais, especialmente quando há inconsistências de informações que sugerem a manutenção indevida de bens com o condenado. Com esse
Admin Recifes 15/07/2026 0
CFM regulamenta PRP e afasta risco de procedimentos éticos contra médicos
Em 2 de julho de 2026, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou resolução que regulamenta o uso do plasma rico em plaquetas (PRP) na prática médica. A decisão encerra um ciclo de mais de uma década em que a técnica permaneceu, para os médicos, restrita ao domínio da pesquisa
Admin Recifes 15/07/2026 1
Afastamento de exigência do momento de ata de registro de preços
A consolidação da Lei nº 14.133/2021 (de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe consigo o desafio prático de reavaliar a permanência do acervo jurisprudencial construído sob a égide do regime licitatório anterior. Entre dúvidas de gestores e licitantes, destaca-se a valid
Admin Recifes 15/07/2026 0
Entraves burocráticos afastam exigência de pedido prévio para naturalização
A exigência de requerimento administrativo prévio para a naturalização é afastada quando o próprio Estado impõe entraves burocráticos intransponíveis. Nesses casos, a impossibilidade prática de acessar o procedimento garante à parte o interesse de agir diretamente na via judicial
Admin Recifes 15/07/2026 0
Garantia integral de débito fiscal afasta crime contra a ordem tributária
A apresentação de garantia integral para o pagamento de um débito fiscal, aceita pelo Judiciário e acompanhada da suspensão da exigibilidade do crédito, assegura o ressarcimento do Estado e torna desnecessária a continuidade da persecução penal por crime contra a ordem tributária
Admin Recifes 15/07/2026 0
STF reafirma Lei Ferrari e afasta dúvidas sobre regulação automotiva
STF reafirma Lei Ferrari e afasta dúvidas sobre regulação automotiva
Decisão unânime confirma modelo de concessão de veículos e sinaliza que mudanças devem vir por lei O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Trabalho remoto com jornada controlada dá direito a horas extras
Trabalho remoto com jornada controlada dá direito a horas extras
O regime de teletrabalho não afasta, por si só, o direito ao pagamento de horas extras, quando provada a possibilidade de controle da jornada. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) acolheu o recurso ordinário de um teletrabalha
Admin Recifes 15/07/2026 0
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