Digimais, quem está surpreso?
A reputação ilibada mede-se pelo que a pessoa fez, ou apenas pelo que o relógio impediu de julgar? O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Inatividade e faturamento não bastam para Justiça gratuita a empresa
A apresentação de documentos que atestem a inatividade ou a queda de faturamento da empresa não é suficiente para comprovar sua hipossuficiência e autorizar o benefício da Justiça gratuita. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que definiu tese vinculan
Parcela fictícia para alongar contrato não valida correção mensal
A lei permite a uma construtora aplicar correção monetária em financiamento imobiliário com prazo superior a 36 meses. O valor, porém, não pode ser cobrado por meio da inclusão de uma parcela fictícia, de valor ínfimo, que alonga o contrato artificialmente. O entendimento é da a
Juiz aplica tese do STJ e não reduz pena de réu por exportação de cocaína
A apreensão de quantidade elevada de droga apreendida indica a integração do réu a uma organização criminosa. Nesses casos, de acordo com os Temas Repetitivos 1.154 e 1.241 do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado pode negar o benefício legal de redução de pena por tráfico p
Alta judicialização afeta qualidade das decisões, diz diretor da Multiplan
O contínuo aumento no número de ações judiciais no país gera preocupação, porque o alto volume de processos ameaça comprometer a qualidade das decisões. Para superar o desafio, é preciso aliar a tecnologia com o fomento de uma cultura voltada ao consenso. A avaliação é do advogad
Teses do STJ sobre tarifas dão segurança a concessões de saneamento, diz associação
A manutenção da lógica econômica dos contratos de saneamento básico, assegurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na análise dos Temas 414 e 565, é essencial para garantir a segurança de R$ 205 bilhões em investimentos já contrados no país. A consolidação dessas regras jurí
STJ cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu cancelar os Temas Repetitivos 479 e 739. As teses tratavam da incidência de contribuição previdenciária, a cargo da empresa, sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias e a título de salário-maternidade. Na
Advogado pede intervenção federal na Alerj e manutenção de Couto no governo do Rio
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi cooptada por organizações criminosas, abalando a democracia no estado. E essa captura impede a superação da crise pelos meios tradicionais. Essa foi a fundamentação do advogado Leandro Mello Frota para pedir que o procurador-geral da
Tomadora de serviço é subsidiariamente responsável por violação de acordo judicial
A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços alcança todas as parcelas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral, conforme prevê a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Com esse entendimento, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho
Futebol e concorrência: medida do Cade na FFU é primeiro passo
Medida é reconhecimento inicial de problemas, mas Cade precisa ir além e rápido O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Honorários sucumbenciais não sofrem incidência de ISS, IBS e CBS
A recente decisão monocrática proferida pelo ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a inclusão dos honorários advocatícios de sucumbência na base de cálculo do Simples Nacional (REsp nº 2.261.019/SC), tem suscitado intenso debate desde a su
TSE deixa de julgar recurso de candidato mais votado em Roraima à espera do STF
Candidatura de Arthur Henrique foi barrada pelo TRE-RR pelo descumprimento do prazo de desincompatibilização O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.