Notícias · Recifes

Por unanimidade, STF tira receitas do Ministério Público da União do teto de gastos

Decisão anterior da Corte já havia retirado as proventos próprios dos órgãos da Justiça do limite fiscal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 4

Presidente de seccional da OAB não pode ser biscoiteiro de rede social

Spacca A certa altura do programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, no último dia 20 de junho, o ministro Gilmar Mendes valeu-se da autoironia para se definir como não mais que um “animador cultural”. Como atravessamos uma era na qual toda figura de linguagem será castigada,

Admin Recifes 15/07/2026 3

TJ-SC absolve Boulos de indenizar Luciano Hang por críticas em redes sociais

A livre manifestação ocupa posição preferencial no regime democrático, de modo que eventual responsabilização civil somente se justifica quando demonstrados abuso, falsidade relevante ou ofensa ilícita, não podendo ela ser utilizada como mecanismo de restrição indevida à liberdad

Admin Recifes 15/07/2026 4

Mendonça manda revisar recurso sobre transposição de servidor de Rondônia para a União

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia impedido o prosseguimento do recurso extraordinário apresentado por um servidor do Tribunal de Contas de Rondônia, em ação que discute

Admin Recifes 15/07/2026 3

Moraes suspende exigência de seguro para mototáxi por app imposto por São Paulo

Na avaliação do ministro, o capital paulista ultrapassou a sua competência com a exigência mais rígida de seguro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 5

STF mantém cota de 30% dos recursos eleitorais para candidaturas negras

São constitucionais os dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 133/2024 responsáveis por estabelecer a destinação mínima de 30% dos recursos eleitorais do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Com

Admin Recifes 15/07/2026 4

Dano moral coletivo por tráfico é possível, mas excepcional, propõe ministro do STJ

É possível condenar ao pagamento de danos morais coletivos pela prática do crime de tráfico de drogas, mas de forma absolutamente excepcional. É preciso comprovar a efetiva existência de lesão extrapatrimonial em decisão fundamentada. Essa foi a posição sugerida à 3ª Seção do Sup

Admin Recifes 15/07/2026 2

Ministros do STF ampliam pagamento de parte dos penduricalhos

De acordo com a maioria, limite de 35% do teto fica mantido para o pagamento de apenas parte das verbas indenizatórias O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

Fraude à cota de gênero e preservação de votos e mandatos legítimos

Marcelo Camargo/Agência Brasil O artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 preconiza que os partidos políticos e as federações partidárias deverão observar o percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para as candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais [1]. Contudo, não são

Admin Recifes 15/07/2026 4

Caged: Brasil abre 72 mil novos postos em maio; saldo é o pior no mês desde 2020

Os dados do Novo Caged foram divulgados nesta terça-feira (30/6) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 3

STF valida lei da Bahia que multa em até R$ 20 mil quem divulgar fake news sobre epidemias

O relator, ministro Kassio Nunes Marques, ficou vencido pela divergência aberta por Alexandre de Moraes O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Admin Recifes 15/07/2026 5

STF mantém tese de que aposentadoria compulsória punitiva de magistrados deixou de existir

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público Federal e manteve o entendimento segundo o qual a aposentadoria compulsória como punição disciplinar para magistrados deixou de ter amparo constitucional após a Emenda C

Admin Recifes 15/07/2026 3

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