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727 notícias encontradas para "pena"
JOTA Principal: Copa afeta percepção sobre bets e governo planeja restrições às apostas
JOTA Principal: Copa afeta percepção sobre bets e governo planeja restrições às apostas
As medidas podem incluir multas e outras penalidades contra empresas que descumprirem normas de publicidade, além de uma medida provisória para ampliar obrigações do mercado.
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Ron Lach / Pexels
A incompletude dos autos e os limites da preclusão no processo penal
A preclusão ocupa posição de destaque na teoria geral do processo. Sua função consiste em conferir estabilidade aos atos processuais, impedir o retrocesso procedimental e assegurar o desenvolvimento ordenado da marcha processual. Sem ela, o processo tornar-se-ia um espaço permane
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Fakhri Abbas / Pexels
Juiz aplica tese do STJ e não reduz pena de réu por exportação de cocaína
A apreensão de quantidade elevada de droga apreendida indica a integração do réu a uma organização criminosa. Nesses casos, de acordo com os Temas Repetitivos 1.154 e 1.241 do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado pode negar o benefício legal de redução de pena por tráfico p
Admin Recifes 15/07/2026 3
O resgate da liberdade nos labirintos da coisa julgada
O resgate da liberdade nos labirintos da coisa julgada
O sistema prisional frequentemente reduz o indivíduo a uma mera folha de antecedentes e a um cálculo matemático expresso em anos, meses e dias. Por trás das frias engrenagens judiciais, contudo, pulsa a realidade de homens e mulheres submetidos a sanções que, não raro, desrespeit
Admin Recifes 15/07/2026 2
Futebol e concorrência: medida do Cade na FFU é primeiro passo
Futebol e concorrência: medida do Cade na FFU é primeiro passo
Medida é reconhecimento inicial de problemas, mas Cade precisa ir além e rápido O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 2
O delicado convívio entre responsabilidade penal e responsabilidade administrativa
O delicado convívio entre responsabilidade penal e responsabilidade administrativa
Decisão do STF confere maior autonomia às ações de improbidade e pode ser importante baliza para o Direito Administrativo Sancionador
Admin Recifes 15/07/2026 3
Para questionar credibilidade, defesa tem direito a informação processual de testemunha
A defesa tem direito de acessar informações processuais de uma testemunha de acusação quando há suspeita de parcialidade ou para questionar a credibilidade, de acordo com o artigo 214 do Código de Processo Penal. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Admin Recifes 15/07/2026 2
TJ-DF nega redução de pena por confissão em caso de tráfico de drogas
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que a confissão espontânea não permite reduzir a pena por tráfico de drogas para abaixo do mínimo previsto em lei. Por unanimidade, o colegiado negou o recurso de mulher condenada por tráfico que buscava dimin
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: RDNE Stock project / Pexels
Licitação e declaração de inidoneidade: CPC e possibilidade de retirada de documento falso
Parte da doutrina considera que a Lei nº 14.133/2021 produziu significativos avanços quanto à aplicação de penalidades. Em certa medida, alguns progressos são inquestionáveis, dentre os quais se destaca — mas sem prejuízo de outros — a delimitação territorial para a sanção de imp
Admin Recifes 15/07/2026 2
Demora prolongada na execução penal gera prescrição e extingue punibilidade
O fato de o réu começar a cumprir a execução penal interrompe o prazo de prescrição da pena, mas esse tempo volta a correr se houver demora excessiva do poder público. Essa interpretação impede que uma condenação dure para sempre, na prática, porque as obrigações foram quitadas a
Admin Recifes 15/07/2026 2
Confissão informal não é prova: impacto no processo penal depois do AREsp 2.123.334
Confissão informal não é prova: impacto no processo penal depois do AREsp 2.123.334
Ponto de partida Spacca Em 18 de dezembro de 2015, a Netflix estreou Making a Murderer. O documentário acompanhou o processo de Brendan Dassey, adolescente de 16 anos que confessou, em interrogatório gravado, a participação em homicídio. Dassey depois se retratou. Em agosto de 20
Admin Recifes 15/07/2026 2
TRF-3 mantém perdimento de 5 kg de ouro misturado a carga de carvão
Uma empresa de exportação deverá perder a carga de cinco quilos de ouro misturados a 15 toneladas de carvão ativado que seriam enviados à cidade de Arezzo, na Itália, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). A Terceira Turma restabeleceu a pena do per
Admin Recifes 15/07/2026 2
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