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1,011 notícias encontradas para "admin"
Revisão judicial de decisões regulatórias deve ser contida, diz conselheiro do Cade
O aumento expressivo da revisão judicial sobre as deliberações das agências reguladoras brasileiras corre o risco de transferir o debate estritamente técnico e econômico para os tribunais, gerando um esvaziamento das atribuições da administração indireta. A avaliação é de Carlos
Admin Recifes 15/07/2026 2
Enap estuda expandir CNU para carreiras estaduais em próxima edição do concurso
Enap estuda expandir CNU para carreiras estaduais em próxima edição do concurso
Em entrevista ao JOTA, presidente da Enap, Betânia Lemos, fala sobre o futuro dos concursos públicos e das competências necessárias aos servidores
Admin Recifes 15/07/2026 2
Orfanato tupiniquim de obras públicas: preço da descontinuidade administrativa
A prática de utilizar a infraestrutura pública como vetor de consagração e projeção política é tão antiga quanto a própria civilização. Os registros históricos apontam que os antigos reis da Mesopotâmia, há mais de 4.000 anos, já mandavam carimbar seus nomes em cada tijolo de bar
Admin Recifes 15/07/2026 2
STF invalida novos dispositivos da reforma da Lei de Improbidade e impacta servidor
Em recente decisão, no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.156 e 7.236), o Supremo Tribunal Federal, ao invalidar dispositivos introduzidos pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), recoloca o servidor público no centro do debat
Admin Recifes 15/07/2026 2
Os desafios jurídicos na consolidação do free flow no Brasil
Os desafios jurídicos na consolidação do free flow no Brasil
Sistema já está previsto em lei mas enfrenta dificuldade de implementar uma nova cultura de pagamento O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 4
TRF4 confirma obrigatoriedade do cumprimento de cotas de inclusão para participação em lic
TRF4 confirma obrigatoriedade do cumprimento de cotas de inclusão para participação em lic
Legislação estabelece a obrigação de empresas contratarem percentual de 2% a 5% de seus empregados dentre beneficiários reabilitados ou PcDs
Admin Recifes 15/07/2026 2
Foto: Pixabay / Pexels
Levantamento financeiro não prova sonegação em empresas sujeitas ao ICMS-ST
A técnica de levantamento financeiro, que apura impostos por presunção, é ilegítima para atestar crime de sonegação fiscal. Por mais que ela possa ser usada para fins administrativos, não deve ser aplicada no processo penal, já que a mera probabilidade não basta para fundamentar
Admin Recifes 15/07/2026 2
Regulamentação da relevância no REsp: avanços, omissões e lacunas do PL nº 3.085/26
Ao introduzir o requisito da “relevância das questões de direito federal infraconstitucional” para a admissibilidade do recurso especial (CF/88, artigo 105, §2º), a Emenda Constitucional nº 125/2022 promoveu uma das mais profundas alterações no sistema recursal brasileiro desde a
Admin Recifes 15/07/2026 2
Empresas devem cumprir cotas legais para participar de licitações públicas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a obrigatoriedade de as empresas cumprirem as cotas previstas em lei como condição para participar de licitações e contratar com a administração pública. A decisão reformou uma sentença de primeira instância que havia flexibilizado
Admin Recifes 15/07/2026 2
Entre discricionariedade e excepcionalidade: riscos do novo desenho da improbidade
O julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.156 e 7.236, o Supremo Tribunal Federal avançou na definição dos contornos constitucionais da reforma promovida pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa. Reprodução Sob uma perspectiva crít
Admin Recifes 15/07/2026 2
Cemitério responde por violação de túmulo cometida por terceiro
A identificação de um suspeito estranho ao ambiente, ainda que tenha sido processado na esfera penal, não basta para eximir um administrador de um serviço público da responsabilidade civil pelo crime cometido. Com esse entendimento unânime, a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina c
Admin Recifes 15/07/2026 2
Partido questiona flexibilização de doações de recursos públicos em ano eleitoral
O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal contra um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que passou a permitir, em ano eleitoral, a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública quando as transferências estiverem condicionadas ao
Admin Recifes 15/07/2026 2
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