🌊 Negócios em Emersão  ·  Vamos Emergir?  ·  Cadastre-se e ganhe 50 REC de bônus
Notícias

Acompanhe as Notícias da Recifes

Fique por dentro das últimas novidades sobre tecnologia, negócios e empreendedorismo.

Todos Aviação Tecnologia Aviação Executiva Negócios Desenvolvimento Web Empreendedorismo Comunidade Empresas Dicas ESG Caso de Sucesso Esportes Notícias Inteligência Artificial Eventos Investimentos IoT Marketing Meio Ambiente Sistemas ERP
180 notícias encontradas para "princípio"
Foto: SHOX ART / Pexels
O cerco do Banco Central às stablecoins
Nos últimos dois anos, o Brasil saiu de um marco legal principiológico, a Lei 14.478/2022, para uma regulação detalhada, com o Banco Central no centro da supervisão dos ativos virtuais. As stablecoins, até recentemente, vinham recebendo atenção crescente, mas pontual: ora uma reg
Admin Recifes 15/07/2026 1
O caso Mariana Ferrer e o futuro do princípio da dignidade
Saudemos o Supremo Tribunal Federal. A decisão proferida no caso Mariana Ferrer está, no mérito da proteção à vítima, corretíssima. O princípio da dignidade humana é uma noma jurídica e que deve ter eficácia. Afinal, o direito é um sistema de regras e princípios. Todavia, no Dire
Admin Recifes 15/07/2026 0
Natureza jurídica das stablecoins gera impasse entre BC e entidades do mercado
Natureza jurídica das stablecoins gera impasse entre BC e entidades do mercado
Autarquia pede que marco das stablecoins seja ‘principiológico’ e mantenha competência regulatória da autarquia O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Tributação e direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
O sistema constitucional tributário tem uma série de disposições que associam tributação e meio ambiente, como o artigo 145, §3º, com a redação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que inclui a defesa do meio ambiente como princípio constitucional tributário, o inciso VI do arti
Admin Recifes 15/07/2026 0
Sobre a eficácia das soluções de consulta da Cosit da Receita Federal
A complexidade do sistema tributário brasileiro é um dado da realidade. A previsão constitucional do princípio da simplicidade, por mais que estabeleça como fim a redução de complexidades, não pode tornar simples algo que tem complexidade inerente, tanto jurídica quanto fática. D
Admin Recifes 15/07/2026 0
Foto: Ron Lach / Pexels
Perfilamento de dados de criança e adolescente como modelo de negócio
A promulgação da Lei nº 15.211/2026, em vigor desde 17 de março de 2026, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro um marco normativo de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Estruturada sobre o
Admin Recifes 15/07/2026 1
Sefaz-RJ restringe não cumulatividade do FOT em nova consulta tributária
Sefaz-RJ restringe não cumulatividade do FOT em nova consulta tributária
Sucessiva insegurança no regramento alimenta descrença dos contribuintes no ambiente de negócios do Rio de Janeiro O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Lei que limita número de animais de estimação em casa é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucional parte de uma lei do município de Tuparendi (RS) que caracterizava como maus-tratos a manutenção de mais de cinco cães e/ou gatos com idade superior a 90 dias em residências urbanas. Para o cole
Admin Recifes 15/07/2026 0
TRT-14 manda Caixa garantir redução de jornada de pais de crianças PcD em até 50%
Privar um dependente com deficiência de acompanhamento familiar configura ameaça concreta ao projeto de vida dessa pessoa. Nesse cenário, a redução de até 50% da carga horária de trabalho tem sido um parâmetro aplicado reiteradamente em decisões do Tribunal Superior do Trabalho,
Admin Recifes 15/07/2026 0
Foto: Leeloo The First / Pexels
Limites da responsabilidade patrimonial nas dívidas contraídas em benefício da prole
O princípio da patrimonialidade estabelece que apenas os bens pertencentes ao devedor serão objeto de excussão judicial. Nesse contexto surge a responsabilidade patrimonial que define quais os bens podem ser objeto de execução forçada. Como regra, a execução recai sobre o patrimô
Admin Recifes 15/07/2026 1
Foto: Pavel Danilyuk / Pexels
Funerária pode prestar serviço em município distinto da sede
A Lei Estadual 18.076/2021 de Santa Catarina impede a exclusividade na atuação de empresas funerárias e sua restrição com base meramente na localização. Essa limitação afronta os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor e fere o direito de escolha das famílias.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Ausência do valor na denúncia afasta verba indenizatória de homicídio
A fixação na sentença condenatória criminal de valor mínimo para reparação dos danos materiais ou morais causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, exige que o quantum indenizatório seja expressamente pedido na denúncia, sob pena de
Admin Recifes 15/07/2026 0
← Anterior 1 2 3 … 15 Próximo →