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240 notícias encontradas para "regulam"
STF começa a analisar restrições da Reforma Tributária a benefícios para PcD na compra de
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (25/6) a análise de ações que contestam dispositivos da Lei Complementar 214/2025, responsável por regulamentar parte da reforma tributária e estabelecer critérios para a concessão de alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serv
Admin Recifes 15/07/2026 1
Reforma tributária e reequilíbrio provisório
Reforma tributária e reequilíbrio provisório
O desafio da resposta administrativa O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
STF suspende penalidades sobre saúde mental no trabalho por falta de clareza da NR-1
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar para suspender, pelo prazo de 90 dias, a aplicação de sanções administrativas decorrentes das alterações promovidas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que passaram a exigir das empresas a identificaçã
Admin Recifes 15/07/2026 1
Governo regulamenta FGTS como garantia do consignado e limita juros a 1,99% ao mês
Governo regulamenta FGTS como garantia do consignado e limita juros a 1,99% ao mês
Normas foram publicadas no Diário Oficial da União por meio de resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado
Admin Recifes 15/07/2026 2
PRD aciona STF para derrubar decreto do governo Lula que regulamentou Marco Civil da Inter
PRD aciona STF para derrubar decreto do governo Lula que regulamentou Marco Civil da Inter
Para partido, decreto dá poder de polícia à ANPD, o que não tem amparo legal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
CNC aciona STF contra regra que obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais no trabal
CNC aciona STF contra regra que obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais no trabal
Confederação questiona constitucionalidade de mudanças na NR-1 e pede ainda a suspensão de sanções impostas pela medida O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
STJ reestrutura combate interno a ilícitos para alcançar particulares
O Superior Tribunal de Justiça concluiu, neste mês, a reestruturação do recebimento de denúncias, apuração de ilícitos e irregularidades e responsabilização administrativa e civil pela prática de atos lesivos envolvendo a corte superior. Houve a publicação de três instruções norm
Admin Recifes 15/07/2026 1
ANS define reajuste para planos individuais não regulamentados com Termo de Compromisso
ANS define reajuste para planos individuais não regulamentados com Termo de Compromisso
De acordo com a agência, 158.605 beneficiários estão vinculados a esses contratos, número que diminui progressivamente a cada ano
Admin Recifes 15/07/2026 1
Filtro da relevância: a hora de completar a obra da Constituição
Filtro da relevância: a hora de completar a obra da Constituição
Regulamentação do filtro é o passo que falta para que o STJ cumpra a função que a Carta lhe reservou O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
ANPD faz tomada de subsídios para estruturar atuação no Marco Civil da Internet
ANPD faz tomada de subsídios para estruturar atuação no Marco Civil da Internet
Segundo a agência, a maior parte do decreto é autoaplicável, mas há pontos que precisarão passar por regulamentação faseada
Admin Recifes 15/07/2026 1
STF rejeita recurso da PGR que questionou decisão que pôs fim da aposentadoria compulsória
STF rejeita recurso da PGR que questionou decisão que pôs fim da aposentadoria compulsória
Para PGR, decisão havia criado, na prática, 'verdadeiro juízo de exceção' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Admin Recifes 15/07/2026 1
Senado aprova projeto que institui filtro de relevância para recursos no STJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (1/7), o Projeto de Lei 3.085/2026, que regulamenta o filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça. Como o projeto é terminativo, não precisa passar pelo Plenário e é conside
Admin Recifes 15/07/2026 1
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