STF rejeita recurso da PGR que questionou decisão que pôs fim da aposentadoria compulsória
Para PGR, decisão havia criado, na prática, 'verdadeiro juízo de exceção' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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Impacto da reforma tributária nas concessões de rodovias
É fato reconhecido que a reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) produzirá impactos no equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão de rodovias. A criação da CBS e do IBS implicará alteração da carga tributária efetiva, q
Um futuro mais equânime começa pelo cuidado compartilhado
Homens e mulheres devem ter as mesmas oportunidades, os mesmos direitos e as mesmas responsabilidades O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Kassab como vice de Caiado amplia incertezas nos bastidores da política
Provável entrada do presidente do PSD no jogo eleitoral traz mais dúvidas do que respostas ao cenário O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Supremo não tem consenso sobre distribuição de lucro de empresas devedoras
Todas as propostas foram no sentido de validar o artigo 32 da Lei 4.357/1964 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Diálogo jurisprudencial do TCU com o STF?
Corte de Contas adequa seu entendimento à orientação pacífica do STF na revisão de pensões O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Mercados digitais: Relator fecha escopo de PL e diminuirá vigência da designação
A criação de uma superintendência de mercados digitais no Cade foi mantida pelo relator do PL 4675/2025 O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Não há continência processual em ações com causas de pedir diferentes
Se duas ações não têm as mesmas causas de pedir, mesmo que tenham as mesmas partes no processo, o juízo não deve considerar que há continência processual. Com esse entendimento unânime, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou uma sentença q
Simples: governo envia PLP restrito; relator deve insistir em texto amplo
Mesmo após o envio do projeto do governo, relator prevê votação antes do recesso e reafirma atualização do Simples Nacional
Ministros do STJ celebram aprovação de regulamentação do filtro de relevância no Senado
Projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Justiça da Itália anula autorização para nova extradição de Zambelli
Demanda contra a ex-deputada será julgada novamente pela Corte Suprema italiana O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Saúde suplementar deve ter mais mulheres na gestão, defende diretora da CNSaúde
Apesar de representarem a grande maioria da força de trabalho na saúde suplementar, as mulheres ainda ocupam poucos cargos de gestão. Diante desse cenário, promover o empoderamento feminino é fundamental para garantir representatividade e protagonismo corporativo. A sustentação é